TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - PILA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA



As seguintes regras e condições serão consideradas aceitas por você, usuário do Aplicativo Pila Digital (CNPJ/MF 31.770.270/0001-05), a partir da criação da conta pessoa jurídica, que é intransferível e exclusiva no Aplicativo Pila Digital, e reafirmadas, inclusive no que se refere a futuras alterações, sempre após cada uso do Aplicativo Pila Digital para efetuar vendas de produtos e serviços.



Antes de fazer uso do Aplicativo Pila Digital, leia atentamente as regras previstas. Caso não concorde com os termos, Caso não concorde com o todo, ou em parte das regras aqui expostas, não utilize o aplicativo.





Definições

Para total compreensão das regras e condições seguem abaixo as definições dos termos aqui utilizados:



Aplicativo Pila Digital: aplicativo (software) de propriedade da empresa PILA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, destinado à utilização por empresas e estabelecimentos comerciais que possuem endereço fixo, para permitir o recebimento de pagamento dos Usuários Pagadores do Aplicativo Pila Digital e para gestão e controle dos valores recebidos. Funciona em dispositivos dos tipos smartphones e tablets, com telas e funcionalidades próprias para a concretização de pagamentos;



Usuário Pila digital (rede credenciada): pessoa jurídica que efetue o download e faça uso do Aplicativo Pila Digital para efetuar vendas e receber valores em pagamentos, após cadastro de dados do Usuário Pila Digital (CNPJ, razão social, conta bancária, informações do responsável, e telefone para contato) e manejo de senhas pessoais, intransferíveis e exclusivas, em ambiente virtual com certificado de segurança e criptografado com uso de chaves públicas;









Transação Comercial: pagamento via smartphone e tablets, a partir do uso do Aplicativo Pila digital, mediante o uso das formas de pagamento disponibilizadas pelo Aplicativo Pila digital;



Intermediação de Transação Comercial: Serviço prestado pela Pila Digital como facilitador de pagamentos das transações comerciais, sendo a pessoa/empresa quem vende o produto/serviço o(a) responsável por precificação, prazo de entrega, forma de envio, qualidade, troca de mercadoria, cancelamento da compra e qualquer outro tipo de relação que não tenha sido citado anteriormente;



TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO PILA DIGITAL



Conta bancária: Deve ser cadastrada no Aplicativo Pila Digital com o intuito de ser utilizada para recebimento dos pagamentos;



Senha: Senha pessoal, exclusiva e intransferível, composta por uma sequência numérica escolhida pelo Usuário Pila Digital, no momento de seu cadastro no Aplicativo Pila Digital, cuja apresentação é necessária para a identificação e para ações a serem efetuadas por meio do Aplicativo Pila Digital (a senha numérica poderá ser substituída pela digital, quando houver a compatibilidade para o serviço no aparelho do usuário Pila Digital);



QR code: código utilizado pelo Usuário Pagador para realizar pagamentos aos lojistas e/ou Usuários Pila Digital (rede credenciada)





Taxa de serviço Pila: Taxa variável pré-fixada pela empresa PILA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e cobrada em %(percentual) sobre o valor da venda, 0.99%. A qualquer momento, mesmo que sem prévio aviso, poderá a empresa PILA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA alterar a taxa aqui mencionada.



Emissão de nota fiscal: Ver em reunião





Considerado Pila Rede Credenciada: Todo cadastro feito através de CNPJ ativo e operante perante o Ministério da Fazenda para contratar, nos termos da legislação de regência de seu país, sendo que a declaração dessa condição jurídica é realizada ao efetuar o cadastro no banco de dados do Aplicativo Pila. Em casos de cadastros efetuados através de CPF, ao ultrapassar 30 operações para usuários Pila de diferentes cadastros, ou no valor limite de R$1000,00 de transações será considerado um cliente rede credenciada, sujeito à análise da Pila Intermediação de Negócios e cobrança de taxa.



Estorno: Procedimento de contestação de débito pelo qual um comprador não reconhece, junto ao banco emissor de seu cartão, uma despesa efetuada com cartão de sua titularidade cujos valores foram destinados à conta do Usuário Pila.





Condições preliminares



O Aplicativo Pila Digital tem a finalidade de facilitar pagamentos on-line e vendas de produtos e serviços disponibilizados por sua empresa, por meio de smartphones, tablets etc.



Os termos de uso poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do Usuário Pila Digital verificar as atualizações das versões futuras. As versões entram em vigor no momento da atualização do Aplicativo Pila. O acesso ou uso do Aplicativo Pila após as atualizações representa seu consentimento com os novos termos.



A Pila poderá deixar de prestar o serviço a qualquer momento, sem necessidade de motivação, sendo sempre respeitadas as obrigações sobre seu saldo na carteira ou recebíveis em aberto. No caso de violação dos termos de uso, o saldo na carteira ou recebíveis em aberto podem ser bloqueados para compensação de prejuízos e perdas.



O Aplicativo Pila é um facilitador de pagamentos que funciona exclusivamente entre os Usuários Pagadores, registrados com suas respectivas contas pessoais, intransferíveis e exclusivas, sendo nossa natureza a de intermediador das relações entre os Usuários Pagadores Usuários recebedores . Sendo assim, não nos responsabilizamos por qualquer desacordo das relações comerciais e informações, ainda que realizadas através do Aplicativo Pila Digital.











Condições gerais para a utilização dos serviços



O Usuário Pila Digital deverá tomar todas as medidas necessárias para que a Senha não seja utilizada por outra pessoa. É proibida a utilização de login e/ou a senha de terceiros, bem como que um terceiro utilize seu login e/ou sua Senha. Não poderão ser alterados os endereços de máquinas, ou o IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria;



O usuário Pila Digital deverá seguir todas as disposições dos contratos que celebrar com outros Usuários Pila Digital. Ainda, deve garantir que possui condições econômicas de arcar com os pagamentos, custos e despesas relativos tanto às operações, especialmente garantir a entrega, cumprir rigorosamente todas as cláusulas e condições do contrato de venda, especialmente quanto ao prazo de entrega e à garantia das mercadorias e/ou serviços.



O Usuário Pila digital deverá cumprir todas as disposições referentes à proteção do consumidor, inclusive com respeito à oferta, à publicidade e ao fornecimento dos produtos e serviços ofertados. O Usuário Pila Digital (rede credenciada) assume total responsabilidade pelos riscos da relação comercial, inclusive pela potencial nocividade ou periculosidade, pelos defeitos, pelos vícios de qualidade e pelos vícios de quantidade dos produtos ou serviços ofertados.



É proibida a venda, a comercialização, e outras atividades através do Aplicativo Pila (Rede Credenciada) que desrespeitem a lei, à moral e aos bons costumes, seja a brasileira ou a do local onde esteja sendo utilizado o serviço, seja porque sua comercialização não é lícita, ou porque é regulada por normas legais ou regulamentares específicas, ou porque o Aplicativo Pila (Rede Credenciada) não permite a utilização do serviço para tanto.



A lista abaixo contém as proibições para utilização do serviço do Aplicativo Pila (Rede Credenciada), mas sem se limitar, independentemente de sua licitude:

Transmitir ou propagar programas e arquivos que contenham vírus, inclusive “cavalos de troia”, ou qualquer outro código que possam causar danos ao destinatário ou a terceiros ou violar a privacidade;



Obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço do Aplicativo Pila (Rede Credenciada).



Prejudicar, interromper, ou tentar prejudicar ou interromper, o serviço do Aplicativo Pila (Rede Credenciada) ou os servidores ou redes a ele conectados;



Interferir no Aplicativo Pila (Rede Credenciada) de outro Usuário Pila (Rede Credenciada).



Praticar qualquer ato que imponha à infraestrutura do Aplicativo Pila (Rede Credenciada) a sobrecarga ou utilização desproporcional;



Copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir ou divulgar ao público qualquer conteúdo do site ou Aplicativo Pila (Rede Credenciada) ou de site de qualquer terceiro, salvo prévia e expressa autorização da Pila Intermediações de negócios Ltda. ou de tal terceiro, conforme o caso;



Ações e demais papéis comercializados em bolsa de valores, tanto nacionais quanto internacionais, bem como qualquer outro produto ou serviço bancário e financeiro, títulos e valores mobiliários ou captação de investimentos;



Moedas e cédulas, bem como qualquer instrumento com valor pecuniário, falsificados ou de imitação;

Moeda estrangeira;

Produtos ou serviços proibidos pela legislação;



Do Usuário Pila (Rede Credenciada)

O Usuário Pila (Rede Credenciada) deve possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ativo e operante perante o Ministério da Fazenda para contratar, nos termos da legislação de regência de seu país, sendo que a declaração dessa condição jurídica é realizada ao se efetuar o cadastro no banco de dados do Aplicativo Pila (Rede Credenciada).



Para utilização do Aplicativo Pila (Rede Credenciada) é necessário o preenchimento de cadastro prévio, denominado abertura de conta no Aplicativo Pila (Rede Credenciada), no qual serão informados os dados do Usuário Pila (Rede Credenciada) (CNPJ, razão social, conta bancária, informações do responsável, e telefone para contato), a fim de realizar as transações comerciais. É dever do Usuário Pila (Rede Credenciada) manter todos os dados devidamente atualizados.



O Usuário Pila (Rede Credenciada) concorda que a Pila Intermediação de Negócios Ltda utilize seus dados pessoais para fins de marketing, para análise de mercado e de apuração e gestão de risco das transações comerciais.



Todos os dados pessoais do Usuário Pila (Rede Credenciada) são arquivados em ambiente virtual com certificado de segurança e criptografado com uso de chaves públicas, sendo que o seu arquivamento no dispositivo do Usuário Pila será protegido mediante o acesso pelo uso da senha pessoal. O Aplicativo Pila e a Senha são estritamente pessoais e confidenciais.



O Usuário Pila (Rede Credenciada) se compromete a não permitir que o Aplicativo Pila (Rede Credenciada) instalado em seu dispositivo seja utilizado por terceiros, bem como a não divulgar a sua Senha a qualquer outra pessoa.



O Usuário Pila (Rede Credenciada) declara ter ciência de que não deve anotar a sua senha no dispositivo ou armazenar em arquivos, sendo de responsabilidade dele mesmo se o fizer.



O Usuário Pila (Rede Credenciada) autoriza que a Pila Intermediação de Negócios Ltda grave e arquive suas operações e transações comerciais a fim de utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. O Usuário Pila (Rede Credenciada) acorda em outorgar a tais documentos valor probatório.



A concretização da Transação Comercial demanda a existência de acesso à internet por parte do smartphone do Usuário Pagador.



O Aplicativo Pila (Rede Credenciada) pode analisar qualquer pagamento efetuado mediante procedimento interno, para identificar possíveis riscos, que são de total julgamento da Pila Intermediação de Negócio. Se necessário, será feito contato com as partes envolvidas, podendo ser solicitada a Nota Fiscal ou outro documento referente a transação comercial. A Pila Intermediação de Negócio pode, caso entenda necessário, cancelar a Transação Comercial. O prazo de finalização da análise é de aproximadamente 60 dias, podendo variar.



Após a concretização da Transação Comercial, efetuada a partir do uso do Aplicativo Pila (Rede Credenciada), será enviado uma mensagem informativa ao endereço eletrônico constante no cadastro do Usuário Pila (Rede Credenciada) e uma mensagem de confirmação para o Pagador no próprio aplicativo Pila. O registro de todas as Transações Comerciais efetuadas na Conta cadastrada pode ser consultado livremente pelo Usuário Pila no próprio Aplicativo.



Em caso de desacordo comercial, a Pila Intermediação de Negócios poderá abrir uma disputa mediante procedimentos internos para validação da operação e, caso entenda necessário, congelar os valores por até 60 dias.



A Pila Intermediação de Negócios Ltda não se responsabiliza por Transações Comerciais realizadas erroneamente ou por negligência dos Usuários Pila, independentemente do motivo apresentado.



O Usuário Pila (Rede Credenciada) tem autonomia para cancelar pagamentos recebidos diretamente no Aplicativo Pila (Rede Credenciada).



O Usuário Pagador poderá solicitar o cancelamento diretamente ao Usuário Pila (Rede Credenciada) ou à Pila Intermediação de Negócios. Em caso de solicitação à Pila Intermediação de Negócios, a decisão sobre o aceite dos pedidos de cancelamentos e estornos de transações são exclusivas da Pila Intermediação de Negócios.



Das taxas

O Aplicativo Pila não possui cobranças de valores fixos dos Usuários Pila (Rede Credenciada) para sua utilização. As taxas são de acordo com a taxa definida pela Pila Intermediação de negócios sobre o valor da venda, a qual, atualmente, é de 0,99%.

A Pila Intermediação de Negócios poderá alterar os valores de qualquer taxa do Aplicativo Pila sem aviso prévio e a qualquer momento, sendo de total responsabilidade do Usuário Pila (Rede Credenciada) se manter atualizado.



Das responsabilidades do Usuário Pila (Rede Credenciada)



O Usuário Pila (Rede Credenciada) é responsável pela veracidade dos dados da conta bancária que cadastrar no Aplicativo Pila. Caso seja solicitado ao Usuário Pila (Rede Credenciada), ele deverá apresentar comprovação da titularidade da conta (fatura do cartão, identidade do titular, frente do cartão e qualquer informação que a Pila Intermediação de Negócios julgar necessária).



O Usuário Pila (Rede Credenciada) será responsabilizado por atos de terceiros realizados a partir do uso de sua conta no Aplicativo Pila (Rede Credenciada). A Pila Intermediação de Negócios não poderá ser responsabilizada por qualquer dano emergente, moral, material ou lucro cessante decorrente de tal circunstância.



O Usuário Pila (Rede Credenciada) é responsável pela conta bancária cadastrada no Aplicativo Pila , mediante o uso da Senha pessoal por parte de terceiros, caso: (a) tenha compartilhado o Aplicativo Pila ou seu smartphone com outra pessoa; (b) tenha compartilhado ou divulgado a sua Senha a terceiros; (c) tenha perdido o dispositivo no qual se encontra instalado o Aplicativo Pila e não tenha imediatamente comunicado à Pila Intermediação de Negócios e à empresa de telefonia, solicitando o bloqueio da respectiva linha telefônica e o acesso à internet.



O Usuário Pila (Rede Credenciada) deve reportar imediatamente qualquer erro ou má utilização do Aplicativo Pila (Rede Credenciada) no endereço eletrônico suporte@piladigital.com ou através de formulário específico constante no próprio Aplicativo Pila.



O Usuário Pila (Rede Credenciada) é o único responsável pelas tarifas de telefonia e de acesso à internet incidentes na utilização do Aplicativo Pila.



O Usuário Pila (Rede Credenciada) só poderá instalar o Aplicativo Pila a partir do acesso e download das fontes expressamente autorizadas pela Pila Intermediação de Negócios, sob pena de se responsabilizar pessoalmente pelos danos e riscos causados pelo uso do Aplicativo Pila fora dessas condições.



A Pila Intermediação de Negócios pode analisar, a critério próprio e exclusivo e sem limitação de outros recursos, se o Usuário Pila (Rede Credenciada) está abusando do Aplicativo Pila de alguma forma, podendo limitar, suspender ou encerrar a(s) sua(s) conta(s) e o acesso aos serviços do Pila.



A Pila Intermediação de Negócios poderá cancelar Contas não confirmadas ou que estiverem inativas por um longo período, podendo modificar ou descontinuar os serviços. Pode, ainda, recusar ou encerrar o fornecimento de todos ou parte dos serviços a qualquer pessoa por qualquer motivo e critério da Pila Intermediação de Negócios.





Da responsabilidade da Pila Intermediação de Negócios.



A Pila Intermediação de Negócios se compromete a prestar os serviços do Aplicativo Pila com diligência e técnica razoáveis, segundo parâmetros mínimos adotados por serviços similares, não sendo responsável por qualquer dano causado em decorrência de falha ou interrupção dos respectivos serviços.

O usuário do Pila tem conhecimento de que, por mais que a empresa tome todas as medidas de segurança disponíveis do mercado, poderão ocorrer falhas no sistema ou até mesmo ser alvo de ataques externos.



O Usuário Pila concorda que, ocasionalmente, a Pila Intermediação de Negócios poderá suspender o serviço prestado por intermédio de seu Aplicativo Pila por períodos de tempo indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento por motivos técnicos ou qualquer outro motivo sem necessidade de informar o Usuário Pila do motivo específico.



O Usuário Pila reconhece e concorda que a Pila Intermediação de Negócios não figura como instituição financeira, tampouco seguradora, mas, sim, como facilitadora de pagamentos de produtos e serviços ofertados pelos Usuários Pila, de modo que não é responsável:

Pelo conteúdo dos anúncios dos produtos, serviços e eventos efetuados pelos Usuários Pila.

Pela entrega, especificação, características, qualidade, pontualidade, exatidão, garantia ou vícios dos produtos, serviços ou eventos comercializados pelos Usuários Pila;



Por cancelamentos das vendas ou chargebacks solicitados, por qualquer motivo;



Por eventuais danos emergentes, materiais, morais e lucros cessantes causados pela não concretização ou pela concretização defeituosa (em relação à quantidade, natureza, qualidade, eficiência ou pontualidade) da Transação Comercial efetuada por meio do Aplicativo Pila.



O Usuário Pila tem ciência de que em caso de cancelamento das Transações Comerciais efetivadas, a Pila Intermediação de Negócios não possui nenhuma responsabilidade.



Em caso de litígio entre o Usuário Pila em face do comprador, de administradora de cartão de crédito/débito ou de qualquer outro terceiro, o Usuário Pila se compromete em isentar a Pila Intermediação de Negócios de qualquer responsabilidade acerca de danos, perdas e lucros cessantes vindicados.



Política de Privacidade



O Aplicativo Pila, bem como qualquer uma de suas partes integrantes, pertencem à Pila Intermediação de Negócios Ltda. Todos os direitos de propriedade intelectual (direito autoral e direito à propriedade industrial) relacionados ao Aplicativo Pila, incluindo texto, marcas, códigos de software, software, arquitetura, gráficos, logotipos e desenhos, são de propriedade ou licenciados pela Pila Intermediação de Negócios e são protegidos por direitos autorais, de marcas, de patentes e outros direitos de propriedade intelectual.



A Pila Intermediação de Negócios concede ao Usuário Pila a licença de uso, não exclusiva e limitada, do Aplicativo Pila, especificamente para acessar e usar para as transações comerciais ligadas ao sistema de facilitamento de pagamento do Aplicativo Pila.



A licença ora outorgada é limitada, não permitindo que o Usuário Pila venda ou revenda o Aplicativo Pila ou seu conteúdo; efetue a coleta ou a utilização de qualquer informação de produtos, descrições, listagens e outros preços veiculados por meio do referido Aplicativo Pila; ou faça qualquer uso derivado do Aplicativo Pila ou de seus conteúdos, como: copiar, duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir o Aplicativo Pila, nem sequer explorar ou criar (seja para si ou para outra pessoa) qualquer produto ou serviço buscando copiar ou igualar o Aplicativo Pila.



A Pila Intermediação de Negócios poderá modificar a qualquer momento o conteúdo deste termo, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no seu site, momento em que as alterações contratuais passarão a vigorar plenamente.



A Pila Intermediação de Negócios e o Usuário Pila poderão, a qualquer momento da vigência do presente termo, termina-lo sem necessidade de expressar causa alguma, o que implicará no encerramento da conta do Usuário Pila ou negando-lhe acesso à totalidade ou à parte dos serviços, mas não suspenderá o cumprimento de todas as solicitações de gerenciamento de pagamento já autorizadas pelo Usuário Pila.



A Pila Intermediação de Negócios poderá, caso o Usuário Pila não cumpra as condições do presente termo ou a legislação aplicável, dar por terminada a prestação de serviços sem nenhum tipo de aviso prévio, reservando-se o direito de reclamar os danos e prejuízos que o descumprimento tenha causado.



As comunicações com o Usuário Pila poderão ser efetuadas pelo endereço eletrônico cadastrado na conta pessoal no Aplicativo Pila, por mensagem de texto enviada ao telefone celular cadastrado na conta pessoal ou por chamada telefônica realizada ao telefone.



Ambas as partes assumem o compromisso de empenhar esforços para solucionar amigavelmente eventuais conflitos que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste termo.



O Usuário Pila concorda, desde já, que a Pila Intermediação de Negócios poderá ceder, total ou parcialmente, os direitos e as obrigações decorrentes do presente termo para terceiros.



Caso você esteja de acordo com todas as cláusulas aqui presentes prossiga com a instalação do Aplicativo Pila e crie sua conta. Caso não concorde com o todo, ou em parte das regras aqui expostas, não utilize o aplicativo.